- 28/09/2021 - 12:26 | Atualizado em 18/10/2021 - 11:08
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
https://sapl.assis.sp.leg.br/pysc/download_norma_pysc?cod_norma=15725&texto_original=1
DECRETO DO FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASSIS
https://sapl.assis.sp.leg.br/pysc/download_norma_pysc?cod_norma=17182&texto_original=1
LEI - PROGRAMA DE FOMENTO E EXPANSÃO
https://sapl.assis.sp.leg.br/pysc/download_norma_pysc?cod_norma=16561&texto_original=1
LEI - ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI DE FOMENTO E EXPANSÃO
https://sapl.assis.sp.leg.br/pysc/download_norma_pysc?cod_norma=16748&texto_original=1
PLANO DIRETOR
https://www.assis.sp.leg.br/legislacao/codigos-e-estatutos/lc%20010-06.pdf/view
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS
https://www.assis.sp.leg.br/legislacao/lei-organica